Fonte: STF
Em 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) fica marcado por julgamentos que entrarão para a história do Tribunal. Já no início do ano judiciário, em 9 de fevereiro, o Plenário julgou em conjunto quase cinco mil recursos extraordinários sobre pensão por morte. Depois desse julgamento, foram julgados pelos ministros, 14.255 processos que envolviam o mesmo tema. Também foram julgados centenas de ações envolvendo os assuntos como juros de mora, depósito prévio para recursos, temas estes, que concentravam um grande número de processos em trâmite na Corte.
O julgamento em bloco se tornou possível após a alteração do artigo 131 do Regimento Interno do STF que regulamentou o tempo de sustentação oral que, em casos de recursos idênticos, passa a ser compartilhado entre os advogados interessados na causa.
O julgamento que ficou conhecido como mensalão foi concluído após cinco sessões, no mês de agosto. Ao final, os ministros aceitaram a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Ao todo, foram 79.694 páginas de documentos digitalizadas para facilitar a tramitação e manuseio do processo.
No campo eleitoral, o STF também atuou decidindo, no dia 4 de outubro, que a infidelidade partidária pode gerar a perda de mandato. O julgamento confirmou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em 27 março afirmou que o mandato político pertence ao partido político e não ao parlamentar.
Outro acontecimento inédito que marcou o STF foi a primeira audiência pública para auxiliar um julgamento a ser realizado pelo Plenário da Corte. Durante todo o dia 20 de abril, especialistas e estudiosos, favoráveis e contrários ao uso de células tronco, falaram sobre os benefícios e os malefícios das pesquisas, contribuindo assim, para trazer informações sobre a Lei de Biossegurança, contestada pela Procuradoria-Geral da República por meio da ADI 3510. Agora, em 2008 o STF se preparará para realizar o julgamento desta ação.
O julgamento em bloco se tornou possível após a alteração do artigo 131 do Regimento Interno do STF que regulamentou o tempo de sustentação oral que, em casos de recursos idênticos, passa a ser compartilhado entre os advogados interessados na causa.
O julgamento que ficou conhecido como mensalão foi concluído após cinco sessões, no mês de agosto. Ao final, os ministros aceitaram a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Ao todo, foram 79.694 páginas de documentos digitalizadas para facilitar a tramitação e manuseio do processo.
No campo eleitoral, o STF também atuou decidindo, no dia 4 de outubro, que a infidelidade partidária pode gerar a perda de mandato. O julgamento confirmou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em 27 março afirmou que o mandato político pertence ao partido político e não ao parlamentar.
Outro acontecimento inédito que marcou o STF foi a primeira audiência pública para auxiliar um julgamento a ser realizado pelo Plenário da Corte. Durante todo o dia 20 de abril, especialistas e estudiosos, favoráveis e contrários ao uso de células tronco, falaram sobre os benefícios e os malefícios das pesquisas, contribuindo assim, para trazer informações sobre a Lei de Biossegurança, contestada pela Procuradoria-Geral da República por meio da ADI 3510. Agora, em 2008 o STF se preparará para realizar o julgamento desta ação.
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