As diligências feitas na terça-feira (06), a partir das 6h. da manhã, pela Polícia Federal compreenderam, simultaneamente, ações de busca e apreensão nos escritórios e residências de seis profissionais da Advocacia. Todas estavam relacionadas com a Operação Rodin, desencadeada para brecar as fraudes no Detran.
A investida policial - feita à mesma hora em vários bairros de Porto Alegre - alcançou por ordem judicial, uma gama de "elementos relacionados: planilhas, contratos assinados e minutas de contratos, telefones celulares, agendas escritas, balancetes, correspondências pessoais e comerciais, faturas, recibos, notas fiscais, extratos bancários, anotações, bilhetes, e-mails impressos e outros documentos, computadores de uso pessoal, notebooks, mídias eletrônicas (Cds, disquetes, pen drivers, HDs)".
A determinação foi da juíza federal Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), expedida sob segredo de justiça. Os mandados foram assinados no dia 1º de novembro, com o prazo de 15 dias para o cumprimento. Cientificada no mesmo dia da necessidade de realizar as diligências, a PF se organizou ao longo dos quatro dias seguintes, para que a estratégia de abordagem pudesse ser feita ao amanhecer de terça-feira (06).
Foram alcançadas duas salas do prédio do Detran: uma que era o gabinete do diretor Flávio Roberto Luz Vaz Neto (OAB/RS nº 10.008); outra referida como "gabinete de Barrios".
A operação policial de busca e apreensão também foi feita em imóveis onde residem e/ou trabalham os advogados Ferdinando Francisco Fernandes (OAB-RS nº 48.850), Patrícia Jonara Bado dos Santos (OAB-RS nº 42.420), Alexandre Dornelles Barrios (OAB-RS nº 32.496) e duas sociedades civis: Carlos Rosa Advogados Associados e Nachthigall Luz Advogados Associados.
No desdobramento das diligências - que obrigatoriamente, por ordem judicial, deveriam ser feitas apenas durante o dia - as equipes policiais atuaram nos seguintes endereços de advogados: Rua Voluntários da Pátria nº 1358, Rua Cel. Lucas de Oliveira nº 1061, Av. Borges de Medeiros nº 2105, Rua Alvarenga nº 709 e Av. Dom Pedro II nº 1551.
OAB/RS aguarda o andamento do inquérito para decidir sobre providências em relação aos advogados citados.
A OAB gaúcha somente analisará o eventual envolvimento da ex-dirigente da entidade Patrícia Jonara Bado dos Santos - e de outros advogados - em irregularidades no Detran gaúcho quando tiver informações concretas sobre o caso e acesso aos autos processuais - depois que o inquérito policial estiver concluído.
O presidente da Ordem, advogado Claudio Lamachia, disse na manhã de hoje (08) ao Espaço Vital que "não posso fazer prejulgamentos nem considerar a hipótese de submeter os advogados citados ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB".
Lamachia destacou que ele, pessoalmente - como advogado e presidente - bem como a entidade, "defendemos o amplo direito de defesa". Ele reconhece que "há um sentimento de tristeza ao ver o nome de uma ex-dirigente da Ordem supostamente envolvido numa situação como essa, mas até agora temos apenas informações de suspeitas".
Ex-secretária-adjunta da OAB/RS na gestão 2004/2006, Patrícia Jonara Bado dos Santos está entre os nomes investigados pela Polícia Federal. Ela é mulher do ex-presidente do Detran Carlos Ubiratan dos Santos.
Para Lamachia, "investigações como a da Operação Rodin não atingem a reputação apenas de instituições como a Ordem, mas também os partidos políticos".
Também o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, advogado Sérgio Leal Martinez, não comenta a situação de Patrícia Jonara, nem dos demais profissionais da Advocacia supostamente envolvidos.
Martinez revela números que podem surpreender os que desconfiam do corporativismo dos advogados. Somente este ano, 30 profissionais foram excluídos da Ordem e perderam o direito de exercer a profissão. O Tribunal de Ética e Disciplina julga de 30 a 40 processos às terças e quintas-feiras. São 64 membros do tribunal divididos em oito turmas com oito membros cada uma.
Quando há decisão de exclusão, o caso é depois encaminhado ao Conselho Seccional da OAB, integrado por 42 membros. Só é excluído quem for considerado culpado por dois terços dos presentes. Trata-se do chamado quorum qualificado.
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