Fonte: Espaço Vital
Atendendo a pedido da Comissão de Acesso à Justiça da OAB gaúcha - que tramitou na Corregedoria - o Tribunal de Justiça do RS passou a disponibilizar o sistema de guias de depósito judiciais pela Internet. O serviço tem por objetivo a racionalização dos serviços judiciários, de modo a eliminar o desnecessário comparecimento das partes e advogados aos cartórios da contadoria para obterem simples guias de depósito bancário.
Por meio de ofício (n° 295/2007 CGJ) foi regulamentada a operacionalização de ferramenta disponibilizada a todas as comarcas do Estado, a qual permite o envio às partes e advogados das guias de pagamento de custas, despesas e depósitos judiciais. Para o recebimento do documento, em arquivo PDF, basta a simples solicitação da parte interessada por meio de mensagem endereçada ao e-mail do cartório.
Dessa forma, o acesso às guias de custas, despesas e depósitos judiciais pode ser feito sem necessidade do demorado atendimento em balcão e com segurança, pois os advogados recebem o respectivo arquivo eletrônico para impressão e pagamento bancário em qualquer lugar do país.
Por meio do saite do TJ-RS, é possível, ainda, efetuar o cálculo das custas e extrair a guia para pagamento bancário, ampliando o serviço atualmente disponível.
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