Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). À mesa (E/D): o senador Flávio Arns (PT-PR) e o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Fotógrafo: J. Freitas - Agência Senado
Os idosos que têm planos e seguros de sáude privados poderão conquistar o direito de ter as despesas com acompanhantes inteiramente cobertas pelo contrato, em caso de internação em hospitais credenciados. Parecer a projeto de lei (PLS 317/07) nesse sentido, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa.
Pela legislação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98), somente os pacientes menores de 18 anos têm direito a acompanhantes. Segundo Lúcia Vânia, a proposta aprovada visa a atender uma exigência do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que garante ao maior de 60 anos o direito de ser acompanhado em casos de internação.
Em seu relatório favorável à proposta, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) destacou a necessidade de cumprimento do Estatuto.
- É preciso considerar que o paciente idoso, em geral, é uma pessoa acometida de incapacidade funcional e de limitações de ordens física, cognitiva e sensorial e que demanda atenção especial - argumentou Quintanilha, que é presidente da Subcomissão Permanente do Idoso, vinculada à CDH.
Entre os vários parlamentares que elogiaram a proposta, o senador Jayme Campos (DEM-MT)lembrou que defender o direito dos idosos é garantir dignidade àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do país. O senador José Nery (PSOL-PA) destacou a necessidade de se garantir dignidade e cidadania aos idosos e o senador Sibá Machado (PT-AC) ressaltou que a matéria garante uma "justiça mínima às pessoas com idade mais avançada".
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