Fonte: Migalhas
O ministro da Justiça, Tarso Genro e o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, lançam hoje a cartilha "A Vida do Brasileiro Mais Fácil" que ajudará a milhares de brasileiros a entender os procedimentos da lei n°. 11.441/2007 (clique aqui), que autoriza os cartórios a fazerem inventários, partilhas, separações e divórcios.
A medida busca ampliar o acesso da população à justiça, uma das diretrizes de trabalho da Secretaria de Reforma do Judiciário para a regularização de situações, permitindo sua efetivação por meio dos cartórios de notas, o que facilitará e tornará mais rápida a realização desses procedimentos.
Serviço
Local: Palácio da Justiça do MJ - 4º andar - Sala de Retratos
Data: 3/10 - Quarta-feira
Horário: 15h
A medida busca ampliar o acesso da população à justiça, uma das diretrizes de trabalho da Secretaria de Reforma do Judiciário para a regularização de situações, permitindo sua efetivação por meio dos cartórios de notas, o que facilitará e tornará mais rápida a realização desses procedimentos.
Serviço
Local: Palácio da Justiça do MJ - 4º andar - Sala de Retratos
Data: 3/10 - Quarta-feira
Horário: 15h
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